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AGU quer adiar julgamento da tabela de fretes

 

Publicado em 13/02/2020

A tabela de fretes devia ter sido julgada em setembro passado. Se não for cancelado, o julgamento será no dia 19/02

 

O julgamento da tabela de fretes pode ser adiado mais uma vez, se depender do pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O julgamento de três processos que discutem o tema está previsto para a próxima quarta-feira, dia 19.

 

O pedido da AGU
Por meio de manifestação, a AGU pede que o relator do caso, o ministro Luiz Fux, convoque uma audiência entre as partes para buscar a conciliação amigável. Caberá ao ministro acolher ou não o pedido.
Trata-se do segundo pedido de adiamento feito pelo governo. O tabelamento do frete estava previsto para ser julgado em setembro do ano passado, quando Fux, relator do tema no Supremo, atendeu ao primeiro pedido do AGU para que a análise do assunto fosse adiada.

 

ADI´s
A tabela de preços mínimos de frete foi uma das principais concessões feitas pelo governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias em maio de 2018 e causou grave desabastecimento nos mais diversos setores.
O instrumento, que continua em vigor, foi instituído pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamentou a medida.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.
Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.  Os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

 

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