ATP comemora primeiro aniversário com debate

Após um ano de existência da entidade, associados se reuniram em Brasília para discutir o setor

Cerca de 200 pessoas participaram, no dia 12 de novembro, do 1º Encontro da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), que aconteceu no Clube Naval, em Brasília, onde foi feito um debate com o tema “Portos privados: serviço público x atividade econômica”. Com a moderação do diretor-presidente da ATP, almirante Murillo Barbosa, três expositores contribuíram para o debate: o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, e o engenheiro e economista, Frederico Bussinger.

Durante a abertura do evento, o ministro da Secretaria Especial de Portos, César Borges, afirmou que para melhorar os investimentos no setor portuário, duas vertentes são importantes: licitar áreas cujos contratos estão vencidos e investir nos terminais privados. O ministro reconheceu a importância do setor para a economia do País. “O governo entende que a participação do setor privado é essencial e não quer criar empecilho algum. Pelo contrário, quer florescer, cada vez mais, terminais de uso privado. Os TUPs representam hoje, no País, 64% de todas as cargas transportadas no Brasil.”

No início do debate, o presidente da ATP, Murillo Barbosa, propôs aos expositores que respondessem três perguntas: O que é um serviço público? A atividade portuária é um serviço público? O que diz a Constituição Federal?

O primeiro expositor foi Frederico Bussinger e, para ele, existe mais uma possibilidade em torno do debate. “Esse conceito depende do povo e da época. Precisamos olhar esse cenário no seu contexto geral. Não há saída, o setor público e o privado terão de conviver juntos e é preciso ver a melhor forma de fazer isso. Temos muitos componentes privados e muitos componentes públicos.”

Após uma exposição de conceitos sobre o que é o serviço público, de acordo com vários autores, o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, afirmou que o STF entende que a atividade portuária é um serviço público, mas que há brechas na Constituição Federal. “Acho que a Constituição abre uma janela. Eu penso que é muito importante essa atividade para o desenvolvimento do nosso país. É chegada a hora, portanto, de nova alteração do marco legal, sob pena de convivermos com notícias de que o Brasil está muito abaixo no ranking de qualidade portuária, atrás de todos os BRICs, inclusive do Chile e da Argentina. Temos de encarar com muita serenidade essa questão.”

Por fim, o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, foi objetivo ao dizer que atividade econômica não é o oposto de serviço público. “Sendo ou não serviços públicos, podemos afirmar que todas as atividades são reguladas. Quem realiza a tarefa é o operador portuário.”

Patrícia Dutra, diretora superintendente da Portocel, terminal especializado de Barra do Riacho, Espírito Santo, associada da ATP, avalia que o evento foi bastante positivo. “É um marco. Este foi um ano em que a ATP deu sinais de forte atuação ao mercado. O propósito da Associação, com a realização do encontro, é transparecer para a população, o público em geral e, principalmente, o Poder Público a importância de se discutir diversos assuntos ligados diretamente ao sistema portuário do País. O setor portuário tem muito a crescer. O Brasil tem um grande desafio pela frente. O diálogo aberto é a base de todo o crescimento nacional. A ATP está disposta a tratar outros temas tão difíceis quanto os que foram abordados nesse primeiro encontro.”