Programa de estímulo à cabotagem, BR do Mar, é aprovada

Projeto agora segue para deliberação do Senado. Medida pretende aumentar o transporte de um porto a outro em 30% ao ano

Foi finalizada ontem, dia 08, pela Câmara dos Deputados, os trâmites de validação do projeto de lei 4.199/2020, o BR do Mar: programa de incentivo à cabotagem (navegação entre os portos do país).
Os parlamentares aprovaram o texto-base, por 324 a 114 (e uma abstenção). O BR do Mar vai agora para deliberação do Senado Federal e, consequentemente, para a sanção do Presidente da República.

"É um avanço importante para o BR do Mar e confiamos na avaliação dos senadores para que o projeto siga até as mãos do presidente Jair Bolsonaro. Temos muito poucas embarcações operando na costa brasileira com a cabotagem. O projeto traz regras diferentes de afretamentos de embarcações justamente para que ele possa aumentar a quantidade de embarcações operando na costa em cerca de 40%. Queremos ampliar o volume de contêineres transportados por ano, de 1,2 milhão para até 2 milhões, em 2022." - Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Câmara.

Ao longo do período de tramitação do projeto na Câmara, o BR do Mar recebeu o apoio de diversas entidades ligadas aos mais diferentes setores da economia, indústria e agronegócio. Representantes dos trabalhadores do transporte aquaviário e de oficiais da marinha mercante também se posicionaram a favor, além do reconhecimento de peso por parte do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) da melhoria no nível de concorrência para o setor.

O BR do Mar tem como objetivo o reequilíbrio da matriz de transporte brasileira promovendo o desenvolvimento da cabotagem. Um modo de transporte seguro, eficiente e de baixo custo, e que, atualmente, representa apenas 11% de participação da matriz logística do país - a expectativa é que passe para 30% ao ano com o projeto. Além disso, também visa a redução dos custos com o consequente impacto positivo na economia nacional e a geração de empregos para brasileiros, sem descuidar da necessária redução de barreiras de entrada para novas empresas brasileiras no mercado.

A abertura do setor de cabotagem com o BR do Mar também joga a favor do fortalecimento do mercado rodoviário de cargas. Atrair novas empresas para o setor amplia o mercado de contratação para caminhoneiros autônomos. A cada nova linha de cabotagem, duas novas linhas rodoviárias são criadas e a competição entre empresas do setor tende a ampliar a demanda sobre o transporte complementar.

"O navio não para na porta da indústria, na porta da fazenda. Se 18 mil contêineres precisam ser transportados, 18 mil contêineres precisam chegar ou sair dos portos. E vão fazer isso de caminhão. Vamos ampliar os fluxos de curta distância, que é justamente onde o caminhoneiro ganha mais, descansa, fica perto da família e tem menor gasto." - Diogo Piloni, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

EMPREGO - O BR do Mar também amplia a oferta de emprego nos portos, já que traz a obrigatoriedade de tripulação composta por, no mínimo, 2/3 de trabalhadores brasileiros, nos afretamentos "a tempo", viabilizada com a estratégia da subsidiária estrangeira. Hoje, parte significativa do transporte de granéis com afretamentos a tempo é feito apenas com tripulação estrangeira.

CONCORRÊNCIA - Outra mudança está no chamado "lastro", que é a forma como se atrela a propriedade de navios à possibilidade de afretamento de embarcações de terceiros. O BR do Mar proporciona novas possibilidades de estabelecimento no mercado de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), sem a necessidade de aquisição imediata de frota própria. Assim, armadores - em situações específicas - ficam desobrigados a comprar um navio de dezenas de milhões de dólares, justamente quando estão testando o mercado brasileiro para novas operações.

O projeto foi construído considerando não apenas que novas empresas entrem no mercado, mas que elas cresçam e se firmem através de aquisição de frota própria. Dessa forma, alinha-se dois objetivos: a concorrência, com as suas vantagens naturais, e a manutenção de frota, que atua como elemento que traz regularidade ao mercado.