Receita Federal habilita Sinerlog como certificadora oficial do “Remessa Conforme”

Regulamentado em julho deste ano, programa é voltado para plataformas de comércio eletrônico que buscam mais previsibilidade, adequação às normas e agilidade nos processos de cross border

Por Redação

O programa é voltado para plataformas de comércio eletrônico que buscam mais previsibilidade (Foto: Divulgação)

A empresa Sinerlog se tornou a primeira a receber habilitação da Receita Federal para atuar como certificadora no programa “Remessa Conforme”, além de ajudar outras organizações que estão em movimento de compliance. O programa foi regulamentado em julho deste ano e é voltado para plataformas de comércio eletrônico que buscam mais previsibilidade, adequação às normas e agilidade nos processos de cross border.

O sistema amplia requisitos tanto de esclarecimentos da operação nos sites, quanto da qualidade das informações prestadas. Além disso, visa estimular o cumprimento voluntário das normas.

De acordo com a companhia, o propósito do “Remessa Conforme” é combater a sonegação e promover uma competição justa e igualitária entre o varejo nacional e e-commerces estrangeiros. Diante do atual cenário de mudança no Brasil, com a publicação da Instrução Normativa 2124, a certificação da Sinerlog é a única até o momento que prevê popularizar e comprovar a formalização dos envios de remessas internacionais, conforme comunicado da empresa.

O CEo da Sinerlog, Fábio Baract, destacou que o crescimento do e-commerce criou a necessidade de regulamentar o mercado — tanto na logística, quanto para as informações fornecidas nas operações de cross border. “Com o selo e o apoio da Receita Federal, agora é possível ter um desembaraço mais célere e mais segurança nas operações, permitindo a mitigação das irregularidades e viabilizando ainda que a população saiba quem são as marcas dentro da conformidade legal”, completou.

FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

Segundo a companhia, a tecnologia envolve um compilado de sistemas próprios da Sinerlog com funcionalidades que integram todos os atores envolvidos no processo de importação e/ou exportação para o Brasil, proporcionando uma operação segura, ágil e em compliance com as autoridades.

Cross Border** e-Portal:** possibilita o envio de dados detalhados da remessa ao sistema de fiscalização da Receita Federal, de forma simples, segura e rápida. Assim, havendo necessidade, o agente aduaneiro responsável poderá consultar rapidamente os dados da carga;

e-Invoice: nota fiscal eletrônica do cross border que garante a emissão, unificação e padronização de todos os dados do seller, remessa, comprador, destinatário e loja virtual em um só local. O documento foi desenvolvido junto a SGS, líder mundial em certificação de empresas, servindo como comprovação da transação internacional e ajudando a proteger o seu negócio contra fraudes e falsificações.

Vendors verification: selo comprobatório de que o vendedor da plataforma é seguro e respeita todos os critérios exigidos pelo programa Remessa Conforme, fornecido em parceria com a SGS (Société Générale de Surveillance).

NCM Scan & Validation: realiza a validação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sistema de classificação utilizado para identificar e categorizar mercadorias e produtos durante as operações de importação e exportação.