Terminais portuários podem receber R$ 10 bilhões em investimentos

Há cerca de R$ 10,3 bilhões em investimentos represados para portos do País operados pela iniciativa privada. Caso sejam liberados, por exemplo, o paranaense Porto de Paranaguá deve ganhar R$ 98 milhões em melhorias. O de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, outros R$ 42 milhões. Já o de Santos, o maior da América Latina, deve ganhar nada menos que R$ 712 milhões.

Mas estes e outros aportes em terminais espalhados por todo o Brasil dependem da resolução de uma disputa que envolve os que defendem a adaptação de contratos antigos do setor, sem alterações nos donos das concessões, e aqueles que almejam a realização de novas licitações para estes mesmos contratos. Em jogo, o investimento privado em portos no País, um setor dominado por gigantes como a Petrobras e suas subsidiárias (principalmente a Transpetro), e pela Vale, maior operadora portuária particular do País. Também privada é a Santos Brasil, maior terminal de contêineres da América do Sul.
 
A Lei dos Portos, de fevereiro de 1993, estabeleceu que o Poder Executivo deveria adaptar os contratos de concessão, permissão e autorização de uso dos portos que já existiam até então. No entanto, mesmo diante de tal obrigatoriedade, o governo não levou a cabo a adaptação em todos os contratos, e ainda hoje terminais do País se veem privados de investimentos por esta razão - as empresas temem pôr dinheiro em instalações que podem ser objeto de novas licitações. "Investir em porto no Brasil é sempre algo atrativo. Quem coloca dinheiro neste setor não se arrepende, o retorno acontece. Mas, para tanto, é preciso que haja segurança jurídica em torno da atividade", diz Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).